| Reconstituição é adiada |
 Nesta terça-feira (27) seria realizada a reconstituição do crime de agressão sofrido contra o vigilante Januário Alves de Santana, no hipermercado Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo. Seria porque a mesma foi adiada para o dia 16 de agosto, às 0h. Segundo o advogado de Januário, Dojival Vieira, que esteve presente no local para acompanhar o andamento da reconstituição, a delegada do 9º DP de Osasco, Rosângela da Silva, em convergência com o perito Nicolau Constantino Demirsky, achou melhor adiar para um outro momento quando o supermercado em questão não estivesse em atividade.
“Eu como advogado concordei porque como teria manuseio de armas e a reconstituição da luta avaliamos ser melhor adiar para um momento mais tranqüilo com a loja fechada”. Está é a última etapa para que a delegada conclua o inquérito e envie ao Ministério Público. Para Dojival esta é uma fase que merece atenção. “A reconstituição é importantíssima para determinar a participação de cada um e enquadrá-los de acordo como o crime cometido”. Ainda segundo o advogado outro ponto importante no caso é que o crime seja julgado como tortura. Enquadrar o crime na Lei 9455/97 que atribui penas pesadas aos culpados, inclusive para os policiais é o mais adequado. A Lei Caó, para crimes de racismo não se aplica e seria um presente para os acusados, por ter penas leves. É necessário que se entenda que a motivação foi a discriminação racial, o que se enquadra perfeitamente na Lei 9455/97. A motivação racial se deu porque Januário estava num carro que normalmente não tem como proprietários pessoas negras. E, a forma como ele foi agredido caracteriza o crime de tortura”, afirma. De acordo com as declarações feitas por Januário à imprensa na ocasião do crime, no dia 7 de agosto de 2009 ele foi espancado por cinco seguranças da loja após ser confundido com um assaltante. A agressão ocorreu quando tentava entrar em seu carro, um Ford EcoSport. O carro estava registrado no nome da mulher de Santana, que fazia compras no mercado com os dois filhos do casal. Com as agressões, o vigilante quebrou o maxilar e teve que passar por uma cirurgia. Ele não foi socorrido e foi dirigindo até o hospital. Caso seja enquadrado como tortura será considerado um crime hediondo. Após mais de um ano da agressão, no dia 16 de agosto, a reconstituição contará com a participação dos cinco seguranças que agrediram Santana e de dois policiais que insultaram o vigilante, ao invés de socorrê-lo. Durante a tentativa de reconstituição o clima foi de tensão e nervosismo. A presença de repórteres e câmeras das principais redes de TV que se aglomeravam no estacionamento causou irritação na delegada que chegou a vetar, num primeiro momento, a presença do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), jornalista Ivan Seixas, e da chefe da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça, professora Roseli de Oliveira, na reunião prévia para definição dos detalhes, mas depois voltou atrás. Segundo o advogado Dojival Vieira, o acordo feito com o hipermercado não tem interferência na responsabilidade penal dos envolvidos. “O acordo no cível não tem nada a ver com a responsabilidade criminal. No cível só houve acordo de indenização e adoção de medidas para que isso não mais ocorra na empresa”. O Carrefour adotou todas as providências necessárias para apuração dos fatos, bem como tomou a iniciativa de compensar Januário e seus familiares. Além disso, afastou a gerência de sua loja em Osasco e substituiu a empresa que prestava serviços de segurança para o supermercado. E mais, atualmente em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares atua na criação de uma cartilha a fim de ensinar aos funcionários sobre discriminação e preconceito.
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